Termos de Uso

1. Prestador do serviço

O MKT Creator é disponibilizado por VANGUARDA GROUP PROPAGANDA LTDA - EPP, nome fantasia VANGUARDA COMUNICAÇÃO & ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.611.098/0001-00, com sede na Rua dos Mundurucus, 4200, Altos, São Brás, Belém - PA, CEP 66063-023, Brasil, doravante denominada “Vanguarda”.

2. Aceitação e elegibilidade

Ao criar uma conta ou utilizar o MKT Creator, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O serviço destina-se a pessoas maiores de 18 anos e a profissionais autorizados a atuar em nome das organizações e marcas às quais têm acesso.

3. O serviço

O MKT Creator é uma plataforma de gestão de marcas e produção de conteúdo. Entre outras funções, permite organizar diretrizes e ativos de marca, criar textos e imagens com apoio de inteligência artificial, preparar peças digitais e impressas, manter rascunhos e uma agenda editorial e editar peças no Canva. A agenda organiza o planeamento, mas não publica automaticamente conteúdos em redes sociais.

Algumas funcionalidades dependem do plano contratado, das permissões da conta e da disponibilidade de fornecedores externos.

4. Contas e acessos

O utilizador deve fornecer informações corretas, proteger a sua palavra-passe e não partilhar acessos individuais. Cada pessoa é responsável pelas ações realizadas através da sua conta. A Vanguarda pode limitar ou suspender acessos diante de risco de segurança, uso indevido, falta de pagamento ou violação destes Termos.

O acesso a marcas, organizações e campanhas é atribuído por papéis e permissões. O utilizador não deve tentar aceder a dados de outro cliente, contornar controlos de acesso ou explorar vulnerabilidades da plataforma.

5. Conteúdo do utilizador

O utilizador e a organização que representa mantêm os direitos que possuam sobre textos, imagens, logótipos, fotografias, manuais, dados de campanha e demais materiais enviados à plataforma. Concedem à Vanguarda uma autorização limitada para alojar, processar, transformar e transmitir esses materiais apenas na medida necessária para prestar o serviço solicitado.

Quem envia conteúdo declara possuir as autorizações necessárias, inclusive direitos de imagem, propriedade intelectual e permissão para tratar dados pessoais nele presentes. É proibido enviar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, malicioso ou que viole direitos de terceiros.

6. Inteligência artificial

Determinadas funcionalidades utilizam modelos de inteligência artificial para auxiliar na criação e revisão de textos, imagens e identidades visuais. Resultados de IA podem conter imprecisões, semelhanças indesejadas ou material inadequado ao contexto. O utilizador deve rever e aprovar o conteúdo antes de o publicar ou utilizar profissionalmente.

A Vanguarda não garante exclusividade, originalidade absoluta, conformidade jurídica ou adequação eleitoral de resultados gerados. A responsabilidade pela decisão final de uso e pela conferência de nomes, números, alegações, direitos de imagem e identificação legal da propaganda cabe ao utilizador e à organização responsável pela campanha.

7. Integração com o Canva

A função “Editar no Canva” exige que cada utilizador ligue a sua própria conta Canva por OAuth. Com autorização, o MKT Creator pode enviar uma arte em PNG para os ativos da conta, criar um design, permitir a sua edição no Canva e importar de volta uma exportação em PNG. A arte enviada é achatada; textos e elementos desenhados na imagem não se tornam camadas editáveis automaticamente.

A utilização do Canva também está sujeita aos termos e políticas do Canva. Ao desligar a integração, o MKT Creator revoga a autorização e elimina a ligação guardada, mas não apaga designs que já existam na conta Canva do utilizador.

8. Planos e pagamentos

Quando houver contratação paga, preços, periodicidade, limites e condições comerciais são apresentados antes da compra. Pagamentos podem ser processados por terceiros, como o Stripe. Tributos e documentos fiscais seguem a legislação aplicável e as condições da contratação. O cancelamento de uma assinatura impede cobranças futuras, sem apagar automaticamente o conteúdo já armazenado.

9. Uso aceitável

O utilizador não pode:

• violar leis, direitos de terceiros ou regras eleitorais aplicáveis;
• usar a plataforma para fraude, assédio, desinformação deliberada ou conteúdo ilícito;
• introduzir código malicioso, sobrecarregar o serviço ou contornar limites técnicos;
• obter, testar ou tentar obter acesso não autorizado a contas, marcas ou infraestrutura;
• revender ou sublicenciar o serviço sem autorização escrita da Vanguarda.

10. Propriedade intelectual

O software, a interface, a marca MKT Creator e os materiais próprios da Vanguarda são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao utilizador qualquer direito sobre o código, as marcas ou outros ativos da Vanguarda, do Canva ou de terceiros.

11. Disponibilidade e serviços externos

A Vanguarda procura manter o serviço seguro e disponível, mas pode realizar manutenções e não garante operação ininterrupta. Funcionalidades podem ser afetadas por internet, navegadores e serviços externos, incluindo Supabase, Vercel, OpenAI, Canva, Stripe, Cloudflare e serviços de e-mail. Cada fornecedor responde pelos seus próprios serviços.

12. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Vanguarda não responde por decisões tomadas sem revisão humana, perda causada por uso indevido da conta, indisponibilidade de terceiros ou conteúdo enviado pelo utilizador. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, inclusive direitos assegurados ao consumidor.

13. Encerramento

O utilizador pode solicitar o encerramento da conta e a eliminação de dados pelo canal de atendimento. A Vanguarda pode conservar informações quando necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraude ou exercer direitos. A suspensão ou o encerramento não elimina automaticamente materiais mantidos em serviços externos pelo próprio utilizador, como designs na sua conta Canva.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado quando exigido.

15. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Belém, Pará, salvo quando a legislação assegurar ao utilizador outro foro obrigatório, especialmente nas relações de consumo.

16. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para atendimento@agenciavanguarda.com ou pelo telefone +55 (91) 3211-1000.